CLÁUSULA DE ACESSO E CONTINUIDADE DO PRODUTO DIGITAL

1.⁠ ⁠DO ACESSO AO CONTEÚDO

1.1. O ALUNO terá acesso vitalício ao conteúdo do curso/treinamento enquanto este permanecer hospedado na plataforma digital indicada pelo PRODUTOR, mediante utilização de login e senha pessoais e intransferíveis.

1.2. O caráter “vitalício” do acesso refere-se ao período em que o PRODUTOR mantiver o produto disponível em sua plataforma de hospedagem, respeitadas as condições estabelecidas neste termo.

2.⁠ ⁠DA DESCONTINUIDADE PROGRAMADA

2.1. Caso o PRODUTOR decida, por razões comerciais, estratégicas ou operacionais, descontinuar a hospedagem do produto na plataforma, o ALUNO será notificado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

2.2. Nesta hipótese, será disponibilizado ao ALUNO um link para download de todo o conteúdo adquirido, o qual permanecerá ativo por 30 (trinta) dias corridos a partir do envio da notificação.

2.3. É de responsabilidade exclusiva do ALUNO realizar o download do material dentro do prazo estipulado. O PRODUTOR não se responsabiliza por downloads não realizados dentro deste período.

3.⁠ ⁠DAS HIPÓTESES DE FORÇA MAIOR E CASO FORTUITO

3.1. Consideram-se eventos de força maior ou caso fortuito, para os fins deste termo:

a) Ataques cibernéticos, invasões de sistema ou qualquer ação de terceiros que comprometa a integridade da plataforma ou dos arquivos;
b) Falhas técnicas graves na hospedagem que resultem em perda irrecuperável de dados;
c) Destruição, corrupção ou inutilização dos arquivos originais por causas técnicas imprevisíveis;
d) Decisões judiciais ou administrativas que determinem a remoção do conteúdo;
e) Falecimento ou incapacidade permanente do expert/produtor;
f) Qualquer outro evento imprevisível, inevitável e alheio à vontade do PRODUTOR que impossibilite a manutenção do produto.

3.2. Na ocorrência de qualquer dos eventos previstos no item 3.1,fica estabelecida a extinção automática da obrigação de manutenção do acesso ao conteúdo, sem qualquer ônus para o PRODUTOR, não sendo devida restituição de valores, indenização ou compensação de qualquer natureza.

3.3. O ALUNO declara estar ciente de que o acesso vitalício está condicionado à viabilidade técnica e operacional de manutenção do produto, e que eventos de força maior ou caso fortuito, por sua própria natureza, escapam ao controle do PRODUTOR.

3.4. Sempre que possível, mesmo em situações de força maior, o PRODUTOR envidará esforços razoáveis para disponibilizar link de download conforme previsto na cláusula 2.2, sem que tal medida configure obrigação legal ou contratual.

4.⁠ ⁠DA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. O ALUNO declara ter ciência e concordar expressamente que, nas hipóteses previstas na cláusula 3, não poderá:

a) Pleitear restituição de valores pagos;
b) Requerer indenização por danos materiais ou morais;
c) Exigir a manutenção forçada do acesso ao conteúdo;
d) Responsabilizar judicial ou extrajudicialmente o PRODUTOR, seus sócios, representantes ou parceiros.

4.2. O ALUNO reconhece que o preço pago pelo produto reflete o acesso ao conteúdo nas condições estabelecidas neste termo, incluindo os riscos inerentes a produtos digitais.

5.⁠ ⁠DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Este termo integra o contrato de compra e venda do produto digital e sua aceitação é condição obrigatória para a conclusão da aquisição.

5.2. O ALUNO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as condições aqui estabelecidas.